Afinal, quais são as obrigações do MEI?

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Recentemente, nós falamos por aqui sobre os primeiros passos para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) e, desta vez, quis chamar sua atenção para outro assunto essencial: afinal, quais são as obrigações do MEI para eu estar com minha empresa em dia?

Ou seja, se você tem essa dúvida, este post é sua parada obrigatória. E para ajudar na produção do conteúdo que está logo abaixo, tive a oportunidade de bater um papo com a contadora Kamilla de Castro Carvalho Moura.

A profissional detalhou tudo que precisamos nos atentar, o que é fundamental para nós que somos nômades digitais e microempreendedores. 

Então, tenha uma excelente leitura e aproveite o máximo deste conteúdo!

Todo mundo conhece um amigo que se endividou com a mensalidade do MEI (DAS) e precisou fazer o parcelamento desse montante. Ou que esqueceu e sofreu as punições por não fazer a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Acertamos?

Embora o MEI seja uma forma simples de legalizar o seu negócio e a sua empresa, ele tem sim alguns pontos de atenção, que podem facilmente te colocar em uma fria.

Pensando nisso, vamos listar abaixo as principais obrigações do MEI.

Topo das obrigações do MEI: a mensalidade

Embora seja um valor baixo, esse precisa ser pago todos os meses, pois, caso contrário, você entrará num grande bolo de juros e multas. E correrá ainda o risco de ter a sua MEI cancelada. 

Portanto, o DAS é uma das obrigações do MEI que merece atenção redobrada.

Nesse sentido, como meu objetivo aqui é facilitar a sua vida, já deixei aqui o link para você clicar e emitir sua guia para pagamento. O imposto vence sempre no dia 20, e é equivalente ao mês anterior. 

Se você está com parcelas atrasadas, no mesmo link você encontra opções de parcelamento. E um contador também pode te ajudar a colocar a vida em ordem, negociando essas parcelas com um valor que cabe no seu bolso. 

A famosa declaração anual do MEI 

Chamada de DASN-SIMEI, essa é a declaração que você faz para apontar tudo o que sua empresa faturou no ano anterior. O prazo para realizar essa burocracia encerra-se em 31 de maio.

Caso não seja feita na data que mencionei, você estará sujeito a multas, que são calculadas de acordo com o seu faturamento.

Por fim, novamente, terá chances de ter seu CNPJ cancelado.

E o que mais eu preciso fazer?

Faz parte das obrigações do MEI se atentar ao valor máximo de faturamento da sua empresa. Até o momento, o limite está estabelecido em R$ 81 mil anuais, o que é equivalente a 6750,00 por mês.

Caso você ultrapasse esse valor, também haverá penalidades, como a mudança da categoria da sua empresa. Portanto, atenção redobrada no seu faturamento!

Para finalizarmos, a Kamila apontou algo importantíssimo: se você não estiver 100% por dentro das obrigações do MEI, prefira deixar essa responsabilidade nas mãos de um profissional.

Fazer tudo por conta própria gera mais ônus do que bônus, e você pode ser impedido de realizar seu faturamento enquanto viaja trabalhando.

Anotou as dicas?

Então, corre lá para fazer sua declaração anual do MEI e, em caso de dúvidas, escreva para nós nos comentários! 

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